O dia 25 de novembro marca o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres”, uma data que reforça a importância de conscientizar e lutar pela proteção dos direitos das mulheres.
No Brasil, as estatísticas de violência contra a mulher continuam alarmantes, destacando a necessidade de fortalecer as redes de apoio e garantir o acesso à justiça para as vítimas.
Segundo Lilia Nunes, professora e integrante do Núcleo de Prática Jurídica da Estácio, há muitos tipos de violência que podem ser praticadas contra as mulheres, e nem sempre são fáceis de identificar.
“As violências são várias. Pode ser física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Infelizmente, muitas vezes, a mulher sequer sabe que está sofrendo violência”, alerta.
Ela recomenda que as mulheres busquem informações confiáveis, como no site do Instituto Maria da Penha, que traz detalhes sobre essas formas de agressão e como reconhecê-las.
Identificando os tipos de violência
Os principais tipos de violência contra as mulheres incluem:
- Violência física: agressão corporal, como socos, empurrões ou qualquer ato que cause dano físico;
- Violência psicológica: insultos, manipulação, ameaças e situações que causem danos emocionais ou controle excessivo;
- Violência moral: difamação, calúnia ou qualquer tentativa de manchar a reputação da mulher;
- Violência sexual: atos sexuais forçados ou qualquer forma de coerção;
- Violência patrimonial: controle ou destruição de bens materiais, documentos e valores da vítima.
Muitas vezes, as vítimas não conseguem identificar que estão sofrendo esse tipo de abuso. A professora Lilian reforça a importância de buscar informação em fontes seguras. “Uma leitura atenta pode esclarecer muito e ajudar a mulher a reconhecer que o que está acontecendo com ela é, sim, uma forma de violência”, afirma.
Após identificar uma situação de violência, as mulheres têm à disposição uma série de recursos para buscar ajuda. “O primeiro passo é reconhecer o problema. Depois, existem canais como o Disque 180, delegacias da mulher e as casas de proteção”, explica a professora.
Em Juiz de Fora, por exemplo, há duas casas de proteção à mulher, onde as vítimas podem se informar e encontrar amparo legal e emocional.
Além disso, a advogada orienta que, em qualquer situação de violência, as mulheres não devem sofrer sozinhas. “Procurar ajuda é fundamental. Buscar informações nesses lugares, conversar com profissionais, pode ser o passo necessário para quebrar o ciclo da violência”.
Direitos das vítimas no Brasil
A Lei Maria da Penha (2006) foi um divisor de águas na luta contra a violência doméstica no Brasil. De acordo com a professora, essa lei oferece uma série de direitos às vítimas, como o atendimento ininterrupto pela autoridade policial, a possibilidade de solicitar medidas protetivas de urgência e o afastamento do agressor.
“As mulheres podem também requerer pensão provisória, afastamento do trabalho por até seis meses, sem risco de demissão, e têm o direito ao acompanhamento integral da polícia”, destaca Lilian.
Além disso, as políticas públicas continuam a evoluir para garantir maior proteção as mulheres. “O poder judiciário, as delegacias especializadas, como a que existe em Juiz de Fora, e as casas de proteção são exemplos dessas conquistas. Mas é preciso que a sociedade continue vigilante e que a violência seja combatida diariamente”, acrescenta a professora.
A denúncia é um dos instrumentos mais eficazes para combater a violência contra a mulher. O Disque 180 é um canal essencial, disponível em todo o território nacional, e permite que as vítimas denunciem de maneira anônima e segura. Professora Lilian, reforça que o mais importante é dar o primeiro passo:
“Identificar que se está em uma situação de violência e buscar tudo que o sistema legal brasileiro oferece para garantir a proteção das mulheres.
Neste 25 de novembro, que este alerta sirva como um lembrete poderoso de que a violência contra a mulher não pode ser tolerada em nenhuma circunstância. A conscientização e a ação coletiva são essenciais para que cada vez mais mulheres tenham a oportunidade de viver livres do medo e da violência.
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