O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina divulgou o balanço do ano de 2023 e o presidente da instituição, Kennedy Nunes, avaliou como positivo seu primeiro ano no cargo. De acordo com ele, todas as metas estabelecidas em maio, quando assumiu a presidência, foram cumpridas.
“Eu fico muito feliz porque em sete meses a gente já conseguiu fazer todas essas entregas”, celebra.
Um dos principais pedidos do governador Jorginho Mello foi o lançamento da CNH Social, efetuada pelo órgão.
“O bom de tudo é que foi com o antes, durante e depois. O depois pra nós não é só entregar a carteira. A partir dessa começa o verdadeiro trabalho desse projeto que é a empregabilidade para o cidadão”, destaca.
Além da CNH Social, outra medida celebrada pelo presidente foi a regulamentação da autarquia, aprovada em 2021 na Alesc mas só sancionada em 2023. A PEC 8/2023 e o PL 487/2023 conferem maior autonomia institucional e financeira ao Detran/SC.
A PEC promove a reestruturação do Detran catarinense, transformando-o de fato e de direito em uma autarquia, com atribuição de execução dos serviços administrativos relacionados ao trânsito, sem subordinação à Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Já o PL dispõe sobre a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências do Detran/SC.
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