Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai discutir segunda-feira (25), às 14h, o rompimento da estação de tratamento da Casan, que trouxe prejuízos à Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Marcada exatamente para o dia em que se completam nove meses do ocorrido, ela foi proposta pelo deputado estadual Bruno Souza (Novo) e busca levantar atualizações sobre o Plano de Recuperação da Área Degradável (PRAD). Transmitida pelos canais da Alesc, a audiência também será presencial.
A Polícia Civil investiga o caso, indiciado pela Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais e Ministério Público Federal. Foram 35 residências danificadas e 66 pessoas atingidas pelo rompimento da lagoa artificial da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que aconteceu em 25 de janeiro após fortes chuvas na cidade. Além dos danos particulares, também interditou a Avenida das Rendeiras, e levou à morte animais silvestres.
O deputado Bruno Souza, desde o desastre, apresentou quatro requerimentos ao parlamento, solicitando explicações detalhadas sobre o rompimento à Casan, ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e à Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis).
“Oportunizar tais prestações de contas é tratar com respeito o povo florianopolitano que viu a Lagoa da Conceição ser gravemente impactada, além dos diversos atingidos que tiveram suas vidas afetadas”, destaca o deputado Bruno Souza.
A Casan, em nota, diz tratar o assunto como “prioridade”, e que “desde o início do evento […], vem oferecendo todo suporte para a comunidade atingida, inclusive com apoio médico, psicólogos, veterinários, hospedagens, alimentação, etc. Até agora, 90 % dos proprietários e moradores já foram indenizados por danos materiais pela Companhia e os demais estão em negociação.”
Sobre o indiciamento por crime ambiental, a Casan apresentou recurso para não ser responsabilizada e consequentemente evitar multa. A estação de tratamento da Lagoa da Conceição está em funcionamento, “atendendo aos padrões de lançamento de efluentes. Estão sendo realizadas melhorias na ETE, passando o atual sistema de tratamento de secundário para terciário, sendo que além da remoção de material, o tratamento terciário retira fósforo e nitrogênio. A desativação ocorre somente após liberação por parte órgãos ambientais e da construção do emissário submarino” — conclui a Casan.
A audiência ocorre de forma híbrida: presencial no Plenário Deputado Osni Régis, por videoconferência, com transmissão ao vivo pela TVAL, e pelo youtube.com/assembleiasc.
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