O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) irá protocolar na Câmara dos Deputados, quando retornar os trabalhos, um pedido de impeachment contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa foi fundamentada na suposta prática de crimes de responsabilidade relacionados à gestão do Programa Pé-de-Meia.
De acordo com a denúncia apresentada, o governo federal teria realizado pagamentos do programa sem a devida autorização prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), em descumprimento ao artigo 167 da Constituição Federal e ao artigo 15 da Lei nº 14.818/2024, que rege o programa. O deputado argumenta que essas ações violam o princípio da legalidade orçamentária e configuram um verdadeiro “orçamento paralelo”.
“Não devemos aceitar essa irresponsabilidade com o orçamento público, que o governo federal vem tendo contra o Brasil. Como representante do parlamento brasileiro, me comprometo a lutar, para que se houve crime, seja apurado e os devidos responsáveis punidos”, apontou o deputado Zé Trovão.
A peça também aponta que o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público junto ao TCU identificaram irregularidades na execução do programa, que teria utilizado recursos além dos limites estabelecidos sem aprovação legislativa. Segundo o documento, mais de R$ 3 bilhões já teriam sido repassados de forma irregular.
O pedido agora segue para análise do presidente da Câmara,que será eleito no dia primeiro de fevereiro e é responsável pela admissibilidade do processo. Caso aceito, será criada uma comissão especial para analisar a denúncia antes da votação em plenário.
O Programa Pé-de-Meia, instituído em 2024, tem como objetivo fomentar a permanência de jovens no ensino médio por meio de incentivos financeiros. Apesar do caráter social da iniciativa, o deputado Zé Trovão defende que o cumprimento das leis deve prevalecer sobre qualquer projeto, independentemente de sua intenção.
O episódio promete intensificar o clima político no Congresso Nacional e reforça o papel fiscalizador do Legislativo frente às ações do Executivo.
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