O deputado Bruno Souza (NOVO) protocolou Requerimento de prioridade na tramitação do projeto de lei que desobriga o uso de máscaras em Santa Catarina, nesta quarta-feira (9).
A norma veda que o Governo Estadual determine a obrigatoriedade de uso de forma generalizada e propõe que os municípios estabeleçam as próprias medidas de acordo com a realidade local. Segundo a proposta, o uso de máscaras de proteção individual pode ser determinada a critério dos Poderes Executivos Municipais, levando em consideração fatores como o nível de risco da região e o grau de vacinação da população local.
De toda forma, o projeto não altera Decreto do Governo do Estado de Santa Catarina que libera a máscara para pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, bem como no caso de crianças com até 12 anos de idade. O projeto de lei prevê ainda que a máscara fica dispensada durante a realização de atividades físicas, bem como em quaisquer espaços abertos, sendo possível o distanciamento de 1 metro.
De acordo com o deputado Bruno Souza, o projeto visa a tomada de decisões mais alinhadas com as demandas locais e com a situação de cada região, como já ocorre em grandes cidades no Brasil, por exemplo, o Rio de Janeiro, e até mesmo em municípios catarinenses.
“Não é de se espantar que muitas cidades, como Criciúma e, mais recentemente, Chapecó, tenham buscado a flexibilização das normas, já que conhecem melhor a realidade local do que o ente Estadual. É hora de regulamentar a tomada de decisão por parte dos entes municipais”, enfatiza o parlamentar.
A vedação prevista no projeto não impede a adoção de obrigações específicas por parte do Poder Estadual, como o uso de máscaras em estabelecimentos de saúde ou em transportes coletivos, ou ainda como parte do protocolo para casos suspeitos/confirmados de COVID-19.
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