Demolição de bares na Praia Mole é suspensa e acordo ambiental ganha força

Os nove restaurantes da Praia Mole, em Florianópolis, que corriam risco de demolição, receberam uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que suspendeu a liminar que determinava a retirada dos estabelecimentos. A decisão foi publicada na última sexta-feira (27), trazendo alívio aos proprietários e à prefeitura, que articulam um acordo com o MPF (Ministério Público Federal) e demais autores do processo.

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A tendência, agora, é de que as partes envolvidas formalizem um termo de compromisso com compensações ambientais, garantindo a permanência dos comércios na região. Tanto os empresários quanto o MPF demonstraram disposição para firmar o acordo. A União e o Ibama, que também integram a ação judicial, ainda apresentam certa resistência, mas não descartam completamente a possibilidade de conciliação.

Demolições estavam previstas para março

Segundo o advogado dos donos dos estabelecimentos, Joel Niebuhr, as tratativas para um acordo estavam avançadas quando, em março deste ano, o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, surpreendeu as partes ao determinar a demolição dos imóveis em um prazo de 30 dias.

“Foram feitas audiências, a prefeitura apresentou um anteprojeto com diversas condições para a regularização, o MPF concordou com ajustes mínimos, e o acordo estava próximo de ser firmado. No entanto, a sentença interrompeu esse processo ao ordenar as demolições”, explicou Niebuhr.

Após a decisão de primeira instância, a defesa apresentou embargo de declaração e o MPF se posicionou pela demolição apenas ao fim do processo. Ainda assim, a ordem de demolição foi mantida. A prefeitura, então, recorreu ao TRF-4, que concedeu a liminar suspendendo a decisão.

“A partir de agora, os autores da ação terão prazo para apresentar contrarrazões, e o processo segue para julgamento no TRF-4. A qualquer momento, ainda é possível que o acordo seja formalizado”, acrescentou o advogado.

Compensações ambientais em pauta

Entre os pontos discutidos para o acordo estão medidas de mitigação de impactos ambientais causados pelos bares, além de compensações ambientais a serem assumidas pelos comerciantes e pela prefeitura.

Para o coordenador de meio ambiente do Movimento Floripa Sustentável, biólogo Emerilson Gil Emerin, a decisão é uma excelente notícia. “Uma perícia técnica não confirmou que os bares estão em área de preservação permanente, como alegado inicialmente pelo MPF. Ela identificou impactos, sim, mas mostrou que, com mitigação e compensações, os estabelecimentos podem continuar operando, pois cumprem função social e econômica relevante”, destacou.

A prefeitura também assumirá compromissos ambientais, que serão formalizados no eventual termo de acordo judicial. O documento deverá estabelecer responsabilidades específicas para cada parte envolvida.

O desembargador responsável pela decisão no TRF-4 ressaltou que o acordo parece ser a melhor alternativa para garantir a sustentabilidade, o meio ambiente e o interesse público.

Entenda o caso

Os restaurantes da Praia Mole são alvo de uma ação judicial por suposta ocupação irregular em área de preservação ambiental. A disputa se intensificou nos últimos anos, com o MPF pedindo a retirada das estruturas. No entanto, a defesa dos proprietários argumenta que os bares geram empregos, movimentam a economia do turismo local e podem ser mantidos com medidas de compensação ambiental.

Com a decisão do TRF-4, os estabelecimentos seguem funcionando até a definição final do processo — ou até que um acordo seja formalizado entre as partes.