A prefeitura de Florianópolis retomou nesta segunda-feira (14) as consultas para fins de construção de forma automatizada. Ela tem como objetivo informar o interessado quanto aos critérios para se construir o imóvel, como zoneamento, adequação de uso e potencial construtivo. A Consulta também inclui informações complementares quanto à demais restrições, como a incidência de ações civis públicas ou áreas de interesse histórico e paisagístico. A Consulta será automatizada e emitida na hora por meio do Geoportal no link.
A prefeitura informa que pode haver incoerências na consulta, por ela ser feita de forma automatizada. Nesses casos, o lesado poderá solicitar reconsideração, onde os técnicos responsáveis irão analisar as inconsistências apontadas.
A Consulta Automatizada para Fins de Construção deverá ser complementada pela Consulta Automatizada Ambiental. Os processos anteriores à revisão do Plano Diretor seguem normalmente, sendo que as Consultas para Construção deverão ser solicitadas de acordo com o novo sistema.
A emissão de documentos de Consulta Para Fins de Instalação de forma automatizada está sendo realizada desde o dia 23 de junho.
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