Congresso retoma debate sobre licença-paternidade: proposta prevê ampliação gradual para até 60 dias

O Congresso Nacional retoma, a partir de agosto, a discussão sobre a ampliação da licença-paternidade no Brasil. A proposta em debate é o Projeto de Lei 6.216/2023, que estabelece um aumento gradual do benefício, atualmente de 5 dias, para até 60 dias. A medida foi impulsionada por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em dezembro de 2023, que deu prazo de 18 meses para o Legislativo regulamentar o tema, previsto na Constituição desde 1988, mas até hoje sem detalhamento legal.

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A proposta atual prevê a criação de um salário-paternidade como benefício do INSS, com possibilidade de fracionamento do tempo e transição progressiva até o novo limite. O objetivo central é promover maior equilíbrio na divisão de responsabilidades parentais, combater desigualdades de gênero no mercado de trabalho e estimular a corresponsabilidade familiar.

Hoje, enquanto mães têm direito a 120 dias de licença-maternidade, os pais seguem com apenas cinco dias, o que, segundo especialistas, representa uma assimetria legal que não contempla a diversidade de arranjos familiares e perpetua estereótipos de gênero.

Alternativa: licença parental compartilhada

O movimento Livres, que integrou o grupo de trabalho da Câmara, defende um modelo mais amplo e moderno: a criação de uma licença parental neutra, flexível e compartilhada, com foco em três pilares:

• Neutralidade de gênero: substituição dos termos “maternidade” e “paternidade” por “licença parental”;

• Flexibilidade na divisão do tempo: liberdade para que cada família defina como dividir o período entre os responsáveis;

• Sustentabilidade financeira: compensações ágeis para evitar impactos negativos em micro e pequenas empresas.

O custo estimado da nova política gira em torno de R$ 5,8 bilhões por ano, mas os defensores do modelo apontam ganhos sociais expressivos, como maior envolvimento paterno na criação dos filhos, melhor desenvolvimento infantil e mais equidade nas relações de trabalho. Para viabilizar o modelo, uma das sugestões é rever a fórmula de reajuste de benefícios previdenciários, que tem gerado aumento médio de mais de R$ 8 bilhões ao ano.

Experiência internacional

Modelos semelhantes já foram implementados com sucesso em países como Suécia, Islândia e Nova Zelândia, onde a licença parental compartilhada tem contribuído para o fortalecimento de vínculos familiares, melhoria na saúde infantil e maior igualdade de gênero.

Com o novo debate, o Brasil tem a oportunidade de atualizar sua política de apoio às famílias. Para isso, especialistas defendem que a proposta final vá além da simples ampliação de prazos e traga uma mudança estrutural na forma como o país enxerga a parentalidade.