O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu nesta terça-feira (8) o andamento do contrato de concessão da BR-101 em Santa Catarina. A decisão determina que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) forneça, em até 15 dias, uma série de informações técnicas antes que o processo avance para votação no plenário do tribunal.
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A medida afeta diretamente o trecho do Morro dos Cavalos, em Palhoça, considerado prioritário pela bancada federal catarinense e pelo Ministério dos Transportes, devido aos constantes congestionamentos e riscos de acidentes.
O TCU exige da ANTT esclarecimentos sobre os impactos das obras, critérios técnicos utilizados, comparativos de custo-benefício e os benefícios esperados na mobilidade e na segurança viária. Entre os pontos solicitados estão:
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Lista detalhada de investimentos, localização e problemas que cada obra visa resolver;
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Vinculação de cada obra com objetivos de políticas públicas do setor de transportes;
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Análise preliminar dos impactos dos novos investimentos;
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Estudo comparativo de alternativas com base em custo e benefício;
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Exame técnico dos custos com base em valores de mercado.
O processo já aguardava a formação de comissão no TCU e, posteriormente, seria encaminhado ao relator para deliberação em plenário.
Atualmente, três propostas estão em discussão para resolver os gargalos no Morro dos Cavalos: a construção de dois túneis (projeto antigo), um túnel de sentido único (proposto pelo Ministério dos Transportes) e a criação de um contorno viário (sugerido pelo governador Jorginho Mello).
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