O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina encaminhou, na segunda-feira (25), uma recomendação à Prefeitura de Florianópolis para que o complexo do antigo terminal rodoviário de Florianópolis seja totalmente interditado.
O documento ainda propõe a avaliação da possibilidade de demolição do imóvel. A Prefeitura tem o prazo de 48 horas para manifestar se aceita ou não as orientações.
A recomendação foi expedida após uma intensa investigação do MPSC, por meio da instauração de um inquérito civil pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, assinado pelo promotor de Justiça Daniel Paladino.
Uma vistoria técnica foi realizada pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar para apurar a situação de risco à população do município gerada pelo edifício.
Os resultados da vistoria mostraram a existência de rachaduras na concretagem do prédio, com pontos de infiltração e deslocamento do revestimento de reboco e de pintura, o que causa sérios riscos à integridade da construção.
Além disso, foram identificados problemas na manutenção preventiva e corretiva nas instalações elétricas. O edifício também não conta com sistemas de emergência e de prevenção contra incêndios, além de não ter equipamentos de acessibilidade.
O Corpo de Bombeiros Militar ainda apontou que o prédio da antiga rodoviária de Florianópolis não possui atestado de funcionamento válido e que o edifício tem somente a metade dos sistemas vitais de segurança contra incêndio.
A estrutura se encontra na avenida Mauro Ramos, local que atende diversos estabelecimentos comerciais e que possui grande circulação de pessoas diariamente. Nessa situação, um possível colapso poderia impactar todo o entorno do imóvel, onde estão instaladas escolas, maternidade e residencial para idosos.
“A vida humana é bem jurídico inegociável, e o MP não economizará esforços, nem ações, para a sua total proteção”, ressaltou o promotor de Justiça Daniel Paladino.
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