Nesta quinta-feira (31) a Procuradoria Geral de Florianópolis notifica mais de 20 comerciantes que estão em situação irregular no Mercado Público. A lista é composta de devedores de aluguéis, comerciantes com boxes fechados que vendem produtos em desacordo com o definido em contrato. A partir de hoje, é dado o prazo de 15 dias para que o imóvel seja desocupado.
Caso o comerciante se regularize dentro deste prazo, a prefeitura pode rever a determinação.
“Se chegar a notificação porque não regularizou, isso viabiliza a rescisão do contrato e, consequentemente, a retomada do espaço público pelo município. Passados os 15 dias, se não houver saída voluntária, vamos ajuizar ação de reintegração de posse. Daí aguardamos a decisão judicial, que pode acarretar em despejo”, explica o procurador geral da prefeitura de Florianópolis, Rafael Poletto.
A administração municipal ressalta que os comerciantes que entregarem o imóvel independente da forma – de maneira voluntária ou judicialmente – não terão perdão da dívida.
“Quem está no Mercado Público não comprou aquele espaço”, frisa Peletto.
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