Cobrança por desperdício de comida em restaurantes é ilegal, alerta Procon SC

Cobrança por desperdício de comida em restaurantes é ilegal, alerta Procon SC
Foto: Imagem Ilustrativa/Divulgação

Placas com o aviso “cobramos taxa de desperdício” ainda são encontradas em restaurantes de Santa Catarina. Embora a prática tente coibir o desperdício de alimentos, a cobrança é considerada abusiva e ilegal, mesmo quando o consumidor é previamente informado.

Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp

Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva” — o que se aplica à cobrança de valores adicionais por alimentos já pagos.

De acordo com o Procon SC, cobrar duas vezes pelo mesmo serviço, ou aplicar qualquer penalidade financeira sobre o que foi deixado no prato, fere os direitos do consumidor. Caso isso ocorra e o problema não seja resolvido de forma amigável, a orientação é exigir a nota fiscal com a discriminação do valor e registrar uma reclamação.

Apesar da ilegalidade da prática, o bom senso também deve prevalecer, especialmente em um país que desperdiça, segundo dados da ONU, mais de 27 milhões de toneladas de comida por ano. No Brasil, cada pessoa joga fora, em média, mais de 41 kg de alimentos anualmente, sendo que 60% desse desperdício ocorre dentro de casa.

Para reduzir esse impacto, especialistas recomendam ações simples como:

  • Planejar as refeições da semana
  • Armazenar corretamente os alimentos
  • Reaproveitar sobras em novas receitas
  • Congelar porções para prolongar a validade

Como acionar o Procon SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Agende on-line o atendimento: https://www.procon.sc.gov.br/agendamento/.

 




  • Invalid license, for more info click here
    Invalid license, for more info click here
    0%