Clube de descontos é investigado pelo MPSC por débitos indevidos em contas

Medidas judiciais

Nas primeiras medidas tomadas, o promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto requisitou esclarecimentos à empresa sobre as várias reclamações feitas por consumidores, que informam ter descontos realizados sem prévia autorização, especificamente aposentados, que dizem desconhecer qualquer contrato entre as partes.

O promotor busca informações, ainda, da forma como tiveram acesso aos dados dos consumidores, para fins de desconto, pede esclarecimento quanto à autorização dos consumidores para a realização dos débitos e quanto ao contrato enviado aos consumidores “com prazo indeterminado”.

Neto também solicita esclarecimentos da instituição bancária responsável pela implementação sobre cobranças quanto as autorizações para desconto na conta dos consumidores. Indaga como o banco procede quando recebe uma denúncia de desconto não autorização pelo consumidor, se o desconto indevido é ressarcido ao consumidor e de que forma.

Questiona, da mesma forma, se o banco tem ciência das inúmeras denúncias de descontos “sem autorização” prévia e quais as medidas que estão sendo adotadas para coibir tal prática. Por fim, o promotor ainda pediu que o INSS informe se a empresa é credenciada junto ao INSS a fim de oferecer serviços aos beneficiários de aposentadoria. O prazo para todas as respostas é de 20 dias úteis.