Após venda da operada Oi, na última quarta-feira (9), os direitos da empresa foram divididos entre as concorrentes Claro, Tim e Vivo. Em Santa Catarina, os usuários dos DDDs 47, 48 e 49, passarão para os direitos da Claro. Os consumidores, no entanto, poderão optar pelo cancelamento ou escolha de outra operadora, sem custos. A Anatel acredita que a migração gradual deve ser concluída em um prazo de 18 meses. Também é assegurado ao consumidor o direito de permanecer com o mesmo número telefônico, independentemente da nova operadora escolhida.
O Secretário de Defesa do Consumidor de Florianópolis, Rodrigo Cássio, adiantou que o Procon de Florianópolis vai notificar a Claro para entender como será o recebimento dos clientes da Oi. “Agora ela (Claro) vai ter o dobro de clientes, e a demanda vai ser muito maior. A gente está preocupado, hoje mesmo nós estaremos fazendo essa citação à Claro, sempre informando que não há nada de ilegal nesse primeiro momento, queremos apenas entender o que está acontecendo”.
A Anatel elencou 11 pontos para simplificar ao usuário como o processo de migração será conduzido, sem prejuízos e com a garantia dos direitos do consumidor.
1. Até o momento, nada muda para os consumidores de telefonia móvel da OI, dado que ainda não houve qualquer alteração contratual na sua relação com a operadora;
2. A migração da base de consumidores da OI para Claro, TIM Vivo ocorrerá de maneira faseada, ao longo de 18 meses, de acordo com cronograma a ser amplamente divulgado pelas operadoras.
3. O cronograma de migração fará parte de plano de comunicação que deverá ser encaminhado pelas operadoras à Anatel até o início de maio. Soma-se à divulgação prévia do cronograma a obrigação de que o consumidor seja informado com, pelo menos, 30 dias de antecedência, sobre a extinção ou alteração de seu contrato;
4. Durante a migração, a Anatel seguirá garantindo aos atuais consumidores de telefonia móvel da Oi que possam escolher o plano e a operadora de sua preferência. A Claro, a TIM e a Vivo não poderão obrigar que o consumidor se torne consumidor de uma delas, ou que contrate um plano específico;
5. Quem é hoje consumidor da Oi terá garantido o seu direito de seguir utilizando seu número atual. Ou seja, poderá efetuar a portabilidade de seu número telefônico para a operadora que desejar, no plano que escolher;
6. Quando ocorrer a migração, os atuais consumidores da Oi que tem contratos fidelizados estarão isentos de pagamento de multa de fidelização. E não poderão a contratar planos fidelizados com a nova prestadora;
7. Caso os consumidores, durante o processo de migração, não manifestem o interesse de migrar de plano ou de operadora, seus contratos passarão para uma das três operadoras envolvidas na compra – Claro, TIM ou Vivo – a depender do Código de Numeração (também conhecido como DDD ou prefixo DDD) em que seu telefone móvel esteja registrado. Tal procedimento evita que, no caso de não manifestação, os consumidores tenham o fornecimento do serviço interrompido de maneira abrupta.
8. As operadoras envolvidas na negociação deverão implementar um plano de comunicação abrangente que informe aos consumidores, além dos prazos para migração, todos os seus direitos e demais condições contratuais;
9. As operadoras deverão, igualmente, disponibilizar a todos os consumidores interessados canais de atendimento, para esclarecimento de dúvidas e eventuais migrações;
10. A Anatel, no desempenho de suas atribuições legais e de seu poder regulatório, acompanhará de perto toda a transição, em constante diálogo com as operadoras envolvidas, com órgãos e entidades de defesa do consumidor e com a sociedade em geral;
11. O consumidor que tiver alguma dúvida sobre o processo pode entrar em contato com a Anatel por meio de seus canais de atendimento: o Anatel Consumidor, disponível no site gov.br/anatel/consumidor e em aplicativos para Android e iOS e também pelo telefone 1331, que funciona nos dias úteis, das 8h às 20h.
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