Na última sexta-feira (8), o Ciasc (Centro de Inovação e Automação do Estado de Santa Catarina) decidiu suspender o acordo de parceria de telemedicina firmado com uma empresa de Piauí.
Outros processos semelhantes que estavam em andamento dentro da estatal também serão paralisados até que o Ministério Público (MP-SC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) indiquem os caminhos a serem seguidos (confira abaixo a nota completa do Ciasc). O caso da telemedicina veio à tona no dia 6 de novembro, após publicação do jornal O Globo.
Após dois processos licitatórios, uma empresa recém-aberta do Piauí foi a vencedora para a parceria com Ciasc no projeto de telemedicina que seria montado para a secretaria de Estado da Saúde. Os valores apresentados pela empresa chamaram a atenção.
Até 2027, o pagamento seria de R$ 547 milhões. O Ciasc explica, entretanto, que trata-se de uma estimativa em caso de confirmação do modelo de negócio e também do interesse da Saúde em aplicar todo o modelo. Além disso, o governo do Estado também diz que nenhum valor foi despendido.
Confira a nota na íntegra:
“O Centro de Inovação e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), ao longo de seus quase 50 anos, tem como objetivo auxiliar e implementar soluções inovadoras na administração pública.
Assim estruturou uma série de estudos visando à formação de parcerias estratégicas que acelerem as demandas na área da saúde, mas não só, implementando-as no menor tempo possível e aprimorando o atendimento à população catarinense.
Esse modelo de parceria está previsto na Lei 13303/16 (Lei das Estatais) e, em 2019, uma parceria nos mesmos moldes, com a empresa Oais Cloud Ltda, foi firmada e posteriormente validada, em 2021, pelo Pleno do Tribunal de Contas, após passar por todas as etapas antes de sua efetivação.
Nos casos mencionados de modelagem de parceria com as empresas Integra (telemedicina) e Prix Tech (soluções de gestão de saúde para municípios), o modelo de parceria segue o mesmo processo, não havendo compromissos financeiros até a conclusão de todas as etapas de validação e, por isso, não houve nenhum pagamento.
Ambas as empresas foram selecionadas para este estudo e modelagem de parceria por meio de chamamento público, na forma da Lei, e apresentaram diferenciais tecnológicos que justificaram o início desses estudos.
Reforçamos que estas parcerias, até o momento, não geraram contratos com desembolso financeiro por parte do governo, mas sim, e apenas, estudos preliminares para validar e testar a modelagem, antes de sua implementação.
Diante das dúvidas levantadas, na última sexta-feira (dia 8/11), o CIASC decidiu suspender, além destes, os demais estudos de parcerias estratégicas feitas neste formato, aguardando a orientação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Santa Catarina.”
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