O município de Chapecó anunciou nesta segunda-feira (16), em entrevista coletiva, a instauração de um procedimento para analisar a possibilidade de romper o contrato com a Casan. O motivo seria o não cumprimento de itens acordados entre município e a Companhia.
Em nota, a Casan informou que não foi informada/notificada pela Prefeitura de Chapecó sobre esse novo fato referente ao contrato de Concessão dos Serviços de Saneamento Básico firmado.
Na sexta-feira (13) foram publicadas duas portarias, a 0015347/202 que instaura o processo administrativo, que será conduzido pela Secretaria de Governo. A outra portaria, 0015352/2024, nomeou uma comissão para acompanhar o processo administrativo, formada por cinco entidades, conselhos e sindicatos, para dar transparência aos atos.
Conforme o procurador-geral do município, Jauro Sabino Von Gehlen, esse processo terá prazo de 120 dias. “Nesse prazo, o município irá fazer as vistorias in loco, fazer apontamentos e ter acesso à parte contábil da estatal”.
O secretário de Governo, Adair Niederle, disse que anteriormente a empresa já havia sido notificada pelo não cumprimento de alguns itens do contrato, com prazo de resposta de 30 dias.
Após análise pela equipe técnica e engenheiro da Administração Municipal, foi constatado que as respostas foram insatisfatórias, dando início ao processo de caducidade.
O atual contrato foi assinado em 2016 e tem vigência prevista por 30 anos.
Motivos para rompimento do contrato com a Casan
Segundo informado na coletiva, o desperdício de água passa de 40% enquanto o limite era de 30%, não houve cumprimento do índice de 95% na continuidade do abastecimento e também não foi atendida a meta de 40% no atendimento do esgoto, além de outras melhorias e obras que não serão cumpridas no prazo.
“A Companhia continua acompanhando com a devida atenção esse processo, cumprindo com o cronograma de obras e melhorias, conforme foi acordado com o prefeito”, disse a Casa, em nota.
Com informações de ND+.
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