O Cepon (Centro de Pesquisas Oncológicas), unidade de saúde do Governo Estadual de Santa Catarina, faz um alerta sobre golpes envolvendo cobranças indevidas dos serviços.
O SUS (Sistema Único de Saúde) garante a gratuidade de atendimento na área da saúde a todos os cidadãos brasileiros. A cobrança feita em procedimentos médicos do SUS, desde serviços simples, como consultas, até mais complexos, como cirurgias, é crime.
O Código Penal define como crime as condutas de exigir ou solicitar do paciente qualquer valor (a título de honorários, taxas, etc.) para a realização de consultas, exames, cirurgias, anestesias, internações, curativos, acompanhamento pós-operatório ou qualquer outro procedimento necessário ao tratamento de saúde prescrito no âmbito do SUS, prevendo penas de dois até 12 anos de reclusão.
Neste contexto, o Cepon reitera o compromisso com a qualidade e a acessibilidade dos serviços de saúde para todos os cidadãos brasileiros. Ressaltando que, de acordo com a legislação vigente e os princípios fundamentais do SUS, todos os atendimentos realizados na instituição são inteiramente gratuitos, sem qualquer taxa ou custo adicional para os pacientes.
Pessoas estão se aproveitando do momento de fragilidade das famílias para tirar proveito de situações.
“Ressaltamos que ligações de terceiros ou mensagens de WhatsApp confirmando dados de pacientes e solicitando pagamento/PIX para procedimentos cirúrgicos, exames, medicamentos ou insumos devem ser denunciadas à direção ou na Ouvidoria do Cepon. O Cepon está atento a golpes e trabalhando para combater a prática ilegal. Reiteramos o nosso compromisso em prestar assistência médica de excelência a pacientes oncológicos e informar com transparência a sociedade”, destaca a instituição em nota oficial.
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