A Corregedoria-Geral do Detran, por meio do setor de fiscalização, cumpriu, na terça-feira (16), a decisão de suspensão acautelatória do CFC (Centro de Formação de Condutores) Precisão em São José, na Grande Florianópolis. O CFC está suspenso por tempo indeterminado, enquanto está sendo instruído o processo administrativo que apura as irregularidades.
Foram constatados indícios de fraudes nas aulas de direção veicular, transferência de responsabilidade e/ou terceirização dos serviços das atividades para os quais o CFC foi contratado, dentre outros, que caracterizam, em tese, também, atos de improbidade administrativa.
Para o presidente do Detran, Kennedy Nunes, a apuração de irregularidades é parte do processo de mudanças pelas quais o Detran está passando. “Estamos cumprindo a determinação do governador Jorginho Mello que é dar transparência ao processo e buscar a legalidade, por essa razão estamos dando todo o apoio à Corregedoria para que apure as irregularidades cometidas por credenciados ou não”, destaca o presidente Kennedy.
Segundo a corregedora geral do Detran e delegada, Fedra Luciana Konell Alcântara da Silva, ações como essa deverão ocorrer também em outras regiões do estado. “Estamos trabalhando e cumprindo a determinação do presidente Kennedy Nunes, que é a de melhorar a prestação de serviços dos nossos credenciados, tão importantes na formação de novos condutores”, explica.
Segundo a corregedora, os alunos não serão prejudicados e os processos serão encaminhados para a 1ª Ciretran de São José. “O aluno deverá procurar a Ciretran para retirar o processo e dar continuidade em outro CFC de preferência. Quanto à relação comercial, os alunos que se sentirem prejudicados financeiramente devem procurar o Procon, por força de contrato de prestação de serviços que firmaram com o CFC”, afirma.
Outra ação idêntica da Corregedoria do Detran, ocorreu, no mês passado, com o fechamento do CFC Podio, em Sombrio, no Extremo Sul do Estado.
Onde retirar os Processos de Habilitação e dar continuidade em outro CFC?
1ª CIRETRAN de São José: Rodovia BR 101, KM 207, Kobrasol (Shopping Mundo Car).
Quanto aos alunos que se sentirem prejudicados financeiramente?
Deverão procurar o PROCON por força de contrato de prestação de serviços.