Dois dias após ter seu mandato cassado pela câmara de vereadores de Imbituba, o prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior (PSB) teve seu cargo restituído em sessão realizada nessa quinta-feira (16).
A anulação se deu após a aprovação de dois requerimentos apresentados em regime de urgência: um que alegava erro na ordem da votação, que teria ferido o princípio da imparcialidade, e outro que argumentava a não observância do princípio de proporcionalidade partidária quando da formação da Comissão Processante, que ficou composta por apenas dois partidos, o PSB e o PP.
Na mesma sessão, também foram nomeados para a Comissão Processante os Vereadores Bruno Pacheco da Costa (como Presidente), Humberto Carlos dos Santos (como Relator) e Eduardo Faustina da Rosa (como Membro). Essa, emitiu parecer favorável pela improcedência da acusação, por dois votos (Bruno Pacheco da Costa e Humberto Carlos dos Santos) a um (Eduardo Faustina da Rosa).
O processo de cassação do mandato do prefeito Rosenvaldo, se deve à série de denúncias realizadas quanto a falta de reposta ao Requerimento n° 039/2023, formulado pelo Vereador Rafael Mello da Silva e por omissão e a negligência em deixar de tomar as providências necessárias e cabíveis para garantia do recebimento dos recursos oriundos do Governo do Estado de Santa Catarina, via Transferências Especiais.
Invalid license, for more info click here