Milhares de estudantes poderão ter 50% de desconto no passe de ônibus intermunicipal em quatro regiões do Estado durante 24h. Agora, os usuários que possuem o cartão na modalidade estudantil podem usufruir do benefício em qualquer dia e horário.
A medida foi aprovada pela secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, que recebeu uma solicitação do Ministério Público, após um caso na região de Balneário Camboriú, quando uma empresa de transporte negou o direito do desconto de transporte em horário fora do escolar. A secretaria analisou a recomendação e acatou. O superintendente de Planejamento e Gestão do Estado, Elias Souza, explica que, como professor, ele reconheceu que essa mudança era necessária, porque os estudantes precisam ir para as instituições de ensino fora do horário de aula para fazer trabalhos, entre outras coisas.
“E vem dentro também daquela ideologia também do nosso governador Jorginho Mello (PL), que já deixou claro para nossa equipe que tudo que for possível e favorável que possa possibilitar o acesso dos nossos estudantes à qualificação e educação, vai ter apoio do nosso governo”, destaca.
Elias também cita que um dos motivos que levaram à aprovação é a questão legal. Segundo ele, o direito ao transporte é um direito social assegurado pela constituição federal. Outra questão é que a resolução deixava uma dupla interpretação, podendo a empresa de transporte aceitar ou não o cartão estudantil fora de horário de aulas. A decisão, inclusive, permite que os estudantes usufruam do benefício aos fins de semana. Já nas férias, segundo Elias, ele acredita que não vai valer, mas vai do bom senso das empresas e dos estudantes.
A medida vale para as regiões da Grande Florianópolis, Foz do Rio Itajaí, Carbonífera e Vale do Rio Itajaí. O superintendente não soube informar quantos usuários serão afetados pela medida.
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