As mulheres em situação de violência doméstica e familiar terão direito à gratuidade no transporte coletivo em Florianópolis. O projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em segunda votação nesta segunda-feira (1º).
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O benefício será concedido por 90 dias, limitado a 50 viagens, para moradoras da Capital que estejam sob medida protetiva. O objetivo é garantir acesso a serviços essenciais, como saúde, assistência jurídica e delegacias, além de estimular a autonomia financeira. Os custos serão pagos pelo orçamento municipal, com possibilidade de crédito adicional aberto por decreto.
Apoio dos vereadores
O líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), ressaltou a relevância da proposta:
“Agora, as mulheres que passam por violência terão gratuidade no transporte coletivo. Estamos trabalhando também para que elas possam levar seus filhos, quando necessário, seja à delegacia ou ao hospital.”
A procuradora especial da Mulher da Câmara, vereadora Pri Fernandes (PSD), destacou que a medida reforça o compromisso do Legislativo com a proteção feminina:
“Me sinto realizada em poder votar e aprovar uma lei que garante mais dignidade e autonomia para as mulheres vítimas de violência. É uma forma de mostrar que o poder público está ao lado delas, oferecendo condições reais para que possam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas.”
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