Um Projeto de Lei Complementar que estabelece normas para o depósito e a circulação de carrinhos de compras em Florianópolis foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, com 18 votos favoráveis. A proposta busca solucionar um problema crescente de carrinhos abandonados pelas ruas da capital catarinense.
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O projeto, que havia sido protocolado em 2021 pelo então vereador Marcelo da Intendência e pelo atual vereador e líder do governo, Diácono Ricardo (PSD), foi desarquivado a pedido de empresários do setor supermercadista. A demanda surgiu devido ao volume de carrinhos que vêm sendo retirados das dependências dos supermercados.
Segundo o vereador Diácono Ricardo, a situação é preocupante. Ele exemplificou que, em apenas um dia, foram encontrados 20 carrinhos de um mesmo supermercado “perdidos” na região do Norte da Ilha.
Com a aprovação em primeira instância, o texto ainda precisa de uma segunda votação para ser definitivamente aprovado e seguir para a sanção do prefeito, a intenção é fornecer uma base legal para que os estabelecimentos possam inibir a retirada desses “veículos” de suas propriedades.
O projeto prevê que carrinhos de compras encontrados fora das dependências dos supermercados serão recolhidos pela Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital). O estabelecimento proprietário será multado em 10% do salário mínimo por carrinho recolhido. A medida visa responsabilizar os supermercados e incentivar o controle de seus equipamentos.
A expectativa é que, se aprovada e sancionada, a lei contribua para a organização da paisagem urbana e para a redução dos custos e transtornos gerados pela perda e recuperação desses itens.
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