A Câmara de Vereadores da Capital retoma as sessões nesta terça-feira (6) com expectativa de votar o Projeto de Lei que propõe internação voluntária ou involuntária para moradores em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais.
Segundo o regimento interno da casa, a matéria deve ser votada em dois turnos, o que pode ser em sessões subsequentes. Se aprovado, o projeto permitirá que o município possa internar essas pessoas mesmo contra a vontade delas, desde que haja pedido da família ou de um servidor público da Saúde, Assistência Social ou de órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
O projeto prevê duas situações: internação com autorização da família ou com indicação médica e apoio do Ministério Público. Segundo o município, um levantamento mostrou uma mudança de perfil no grupo de moradores de rua na cidade, com um aumento das situações de violência.
Em 2023, foram encontradas 200 pessoas vivendo na rua com mandados de prisão em aberto na capital. De acordo com a Secretaria de Assistência Social de Florianópolis, 968 pessoas em situação de rua estão cadastradas no município, sendo 123 da Capital e 667 de outros estados.
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