A Justiça determinou, nesta quinta-feira (24/7), a adoção de medidas emergenciais em razão da elevação do nível de risco da barragem B1-A, da Emicon Mineração e Terraplanagem, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi tomada em resposta a um pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), após a ANM (Agência Nacional de Mineração) elevar o nível de emergência da estrutura, passando do Nível 1 para o Nível 2.
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Multa, bloqueios e apreensão de passaportes
Entre as medidas impostas pela Justiça, estão a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada ao valor máximo de R$ 500 mil, aos sócios e administradores da Emicon, até o cumprimento das medidas impostas à empresa. Os proprietários da mineradora também terão os passaportes apreendidos.
A decisão ainda determinou a utilização de bens já bloqueados em Juízo para garantir a segurança e a descaracterização das barragens B1-A, Quéias, Dique B3 e Dique B4, todas em Brumadinho. Essas ações haviam sido estabelecidas em um Termo de Compromisso firmado em dezembro de 2022 entre a Emicon e o MPMG.
Penalidades por descumprimento de ordens judiciais
A Justiça decidiu aplicar penas de litigância de má-fé à Emicon devido ao reiterado descumprimento de ordens judiciais, além de multa de 2% do valor atualizado da causa. A empresa também terá que arcar com os prejuízos e gastos que serão apurados posteriormente, com os valores revertidos ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp).
Profissionais devem ser indicados em até cinco dias
A decisão também intimou a Feam (Fundação Estadual de Meio Ambiente) e a ANM para que indiquem, no prazo de cinco dias, profissionais capacitados para executar as medidas emergenciais de segurança nas barragens. A Defesa Civil de Brumadinho deverá apresentar informações atualizadas sobre os moradores que vivem na ZAS (Zona de Autossalvamento) da estrutura.
A sentença, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, afirma que a Emicon “insiste, reiteradamente, em descumprir as obrigações que lhe são impostas, incorrendo em violações das normas ambientais e do ordenamento jurídico, com inequívoco descumprimento dos acordos firmados com o Ministério Público, colocando em risco toda a sociedade”.
Risco de desastre e falhas nos documentos
De acordo com a ANM, o Nível 2 exige a evacuação imediata e preventiva da ZAS, área onde não há tempo hábil para resgate em caso de rompimento. Cerca de 40 pessoas residem no entorno da estrutura e foram instruídas a evacuar pelas rotas predeterminadas, sem tentar auxiliar outras pessoas, sob risco de morte.
A elevação do nível de emergência ocorreu devido à desatualização de documentos entregues pela Emicon. Segundo a ANM, auditorias apontaram insuficiências nas investigações geotécnicas. Embora ainda não haja risco iminente de rompimento, a agência considera a medida necessária como precaução.
Realocação das famílias e remoção humanizada
As famílias que devem ser retiradas da comunidade Vale do Ingá, próxima à barragem, estão sendo acompanhadas pela prefeitura de Brumadinho. Entre elas está o mecânico Roberto do Nascimento Hastenreiter, de 74 anos, que teme deixar sua casa.
“Não quero largar tudo e sair de mãos abanando”, afirmou.
O prefeito da cidade declarou que o processo será conduzido com diálogo.
“Estamos tentando fazer essa remoção de forma humanizada. Temos que respeitar o desejo delas e entender que isso precisa ser feito com tempo, para a própria segurança”, disse.
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