Em uma decisão tomada nesta terça-feira (11), a desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF4), Vânia Hack Almeida, determinou a suspensão imediata de cinco beach clubes, que ficam localizados em Jurerê internacional.
Com isso, volta a valer a medida do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, emitida no final de março, que havia sido suspensa pela desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, do mesmo TRF4, em 6 de abril, a pedido da prefeitura de Florianópolis.
De acordo com a magistrada “Não se vislumbra ação concreta das empresas no sentido de dar efetivo cumprimento às obrigações estabelecidas no título executivo judicial”. Se referindo a determinação de retirada das estruturas dos bares construídas na praia.
Ela complementa dizendo que o cumprimento de ordens judiciais é necessário, em prol do interesse coletivo e “da proteção dos bens jurídicos tutelados, os quais não podem ser prejudicados em detrimento de eventuais prejuízos financeiros das empresas e do município, notadamente na hipótese em comento, em que há muito se observa a atuação omissa dos estabelecimentos comerciais em cumprirem com as decisões dos órgãos reguladores e judiciais”, justifica.
Os representantes dos beach clubes, por meio de suas relativas defesas, vêm argumentando, no entanto, que já cumpriram as determinações da Justiça Federal sobre a retirada das construções consideradas irregulares.
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