Audiência pública detalha diretrizes orçamentárias de Florianópolis para 2026

A Prefeitura de Florianópolis apresentou, nesta quarta-feira (11), em audiência pública realizada na Câmara Municipal, o Projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2026. A reunião foi conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e teve como objetivo detalhar as estimativas de receitas, despesas e prioridades do município para o próximo exercício fiscal.

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A LDO é uma das três peças que compõem o ciclo orçamentário do município, ao lado do PPA (Plano Plurianual) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). O PPA define metas e programas a serem executados ao longo de quatro anos; a LDO orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte; e a LOA especifica a previsão de receitas e a fixação de despesas para o período.

Para 2026, a projeção total de receitas é de R$ 4.071.421.614, montante ligeiramente superior ao estimado para 2025, que é de R$ 3.949.261.333. As despesas estão divididas da seguinte forma:

• Despesas Correntes: R$ 3.700.802.403

• Despesas de Capital: R$ 351.203.057

• Reserva de Contingência: R$ 19.416.154

Educação e Saúde lideram os investimentos

Entre as áreas que receberão os maiores recursos, a Educação lidera com um orçamento previsto de R$ 1.048.777.742. O equivalente a 25,8% do total. Em seguida, aparecem:

• Saúde: R$ 680.541.457 (16,7%)

• Previdência: R$ 501.357.775 (12,3%)

• Encargos Especiais: R$ 383.260.775 (9,4%)

Outros setores de destaque incluem:

• Administração: R$ 268,3 milhões (6,6%)

• Gestão Ambiental: R$ 318,2 milhões (7,8%)

• Assistência Social: R$ 212,5 milhões (5,2%)

• Urbanismo: R$ 162,1 milhões (4%)

• Legislativo: R$ 131,9 milhões (3,2%)

• Saneamento: R$ 102,2 milhões (2,5%)

• Segurança Pública: R$ 90,3 milhões (2,2%)

Mais transparência nas renúncias fiscais

Uma das principais novidades da LDO 2026 é a inclusão de dados mais detalhados sobre as renúncias fiscais, benefícios tributários concedidos a empresas e instituições. A medida, segundo a secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio, visa dar mais transparência ao impacto social e econômico dessas ações.

“Nosso objetivo é mostrar que esses incentivos, embora não apareçam diretamente como despesa, têm impacto relevante em áreas como cultura, inovação e assistência social”, explicou Roncalio. Ela também destacou que o projeto ainda está em fase de elaboração e será protocolado até o final de junho, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Equilíbrio entre receitas e despesas é prioridade

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Claudinei Marques (Republicanos), reforçou a importância do debate sobre a LDO. “Esta foi a primeira de uma série de audiências. A Comissão tem o dever de conduzir essas discussões com responsabilidade, já que estamos tratando do orçamento da capital”, afirmou.

Marques alertou que, apesar do crescimento da arrecadação, as despesas também aumentaram. “É preciso cautela para garantir que as contas públicas permaneçam sustentáveis.”

A proposta deve ser encaminhada à Câmara Municipal até 30 de junho, acompanhada dos Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, conforme exigido pela legislação vigente.