Na quinta-feira (3), a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) realizou uma audiência pública sobre as violações de direitos da população em situação de rua no Estado.
Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp
O debate contou com representantes do Judiciário, Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, movimentos sociais e moradores de rua.
Foram destacadas denúncias de violência institucional, racismo, restrição na distribuição de alimentos e condições precárias nos abrigos, especialmente em Florianópolis, Joinville e Criciúma.
O Tribunal de Justiça informou que mais de mil documentos civis foram emitidos para essa população em uma semana, e o Tribunal Regional Eleitoral anunciou ações para facilitar o alistamento eleitoral.
O Ministério Público reconheceu a necessidade de ampliar sua atuação e propôs um sistema unificado de saúde e assistência para garantir atendimento contínuo mesmo com mudanças de município.
Moradores de rua relataram casos de violência e abandono, reforçando a necessidade urgente de políticas públicas eficazes. Ao final, foram definidos encaminhamentos para criar uma política estadual integrada, com investimentos em moradia, saúde, assistência social e educação, além da divulgação da “Carta de Florianópolis” com propostas para a população em situação de rua.
Invalid license, for more info click here