Uma audiência de conciliação realizada na 6ª Vara Federal de Florianópolis entre representantes do MPF (Ministério Público Federal) e da Prefeitura da Capital pode representar um avanço no impasse que suspendeu o licenciamento do projeto do Parque Urbano e da Marina Beira-Mar. O encontro de terça-feira (22) tratou da possibilidade de um acordo para retomar os trâmites do empreendimento, paralisado por uma Ação Civil Pública que questiona a liberação da licença ambiental.
Durante a reunião, o procurador da República Walmor Alves Moreira solicitou um prazo de 30 dias para protocolar uma proposta de acordo.
Na semana anterior, o Ibama reiterou não ter competência para analisar o projeto, o que reforça o papel da Justiça Federal na mediação da questão. Caso o acordo seja aceito e a ação civil seja extinta, a liberação do empreendimento deverá contar com segurança jurídica, segundo avaliação do secretário municipal de Turismo, Juliano Pires, que acompanhou a audiência.
Idealizado há mais de dez anos, o projeto da Marina Beira-Mar enfrenta entraves legais que impedem o avanço das obras. A expectativa agora é de que, com a possível conciliação entre MPF e município, o processo ganhe um novo rumo.
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