O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou que pretende ampliar de 15 para 21 o número de escolas cívico-militares no estado até o final de 2026. A declaração, feita nesta quinta-feira (26), desafia diretamente uma recomendação recente do Comitê de Direitos da Criança da ONU (Organização das Nações Unidas), que pediu ao Brasil o fim da militarização em escolas públicas.
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Atualmente, mais de 10 mil estudantes catarinenses estão matriculados nesse modelo, que une gestão compartilhada entre civis e militares da reserva, focando em disciplina e rigidez de conduta. De acordo com o governo estadual, a ampliação do programa atende à “demanda da comunidade escolar”.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Jorginho criticou a recomendação da ONU e reiterou sua posição:
“Aqui em Santa Catarina, a ONU não vai proibir nada. Vamos continuar expandindo o que dá certo. As escolas cívico-militares já mostraram sua eficiência na disciplina e no ensino”, disse o governador.
A recomendação internacional foi motivada por denúncias feitas por parlamentares do PSOL, que questionaram o programa em São Paulo. O Comitê da ONU considerou que a militarização pode representar riscos aos direitos das crianças e adolescentes.
STF vai julgar constitucionalidade do modelo em SC
A expansão das escolas cívico-militares em Santa Catarina acontece no momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para julgar a constitucionalidade do modelo adotado pelo estado. O caso chegou ao STF após uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
A CNTE argumenta que o decreto estadual nº 426/2023, que instituiu o programa, fere princípios constitucionais, como a gestão democrática do ensino público e a autonomia das instituições educacionais. A entidade também questiona a presença de militares da reserva na gestão escolar e aponta riscos à liberdade de expressão e ao pluralismo de ideias.
A análise do caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já encaminhou o processo ao Plenário da Corte e solicitou informações ao governo estadual.
Modelo japonês como inspiração
De volta ao Brasil após uma viagem ao Japão, Jorginho Mello também citou o modelo educacional japonês como referência. Ele destacou práticas adotadas em escolas do país asiático, como os próprios alunos lavarem a louça entre as aulas.
“Disciplina também é educação. Ou se aprende desde cedo, ou será incorrigível no futuro”, afirmou o governador.
A declaração reforça o discurso de que a rigidez e a ordem são pilares que devem ser ensinados desde a infância, mesmo diante de críticas nacionais e internacionais ao modelo militarizado.
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