Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens em Santa Catarina. A proposta visa garantir a eficiência na prevenção de enchentes, que afetam diversos municípios de Santa Catarina.
A proposta, apresentada pelo deputado suplente Gerri Consoli (PSD) foi deliberada durante o “Alesc Itinerante” que foi é realizado nesta semana, em Blumenau. Na justificativa da matéria, o autor alerta que uma auditoria operacional realizada na Defesa Civil pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou que, em 2014, as barragens públicas estaduais apresentaram inúmeras deficiências.
As informações sobre os projetos e execução das barragens eram acessadas apenas por pedidos, ainda assim, de forma insuficiente e pouco satisfatória.
Com o objetivo de promover a transparência da operação, manutenção e das medidas de segurança das barragens a proposta prevê, entre outras ações, que órgão estadual fiscalizador realize inspeções regulares e especiais nas estruturas.
A iniciativa indica o monitoramento contínuo, com foco na capacidade de resposta das barragens às condições hidrológicas e climáticas adversas, visando antecipar situações de risco e promover ações preventivas. A ideia é elaborar um plano de segurança e manutenção preventiva para cada barragem, e criar o plano de contingência e emergência, com procedimentos claros e eficazes para o enfrentamento de situações de cheias intensas.
A matéria segue para a sanção do governador Jorginho Mello para virar lei em Santa Catarina.
Oktoberfest Patrimônio de SC
Ainda durante a Ordem do Dia que ocorreu nesta terça-feira (7), o Plenário da Alesc aprovou o projeto de lei, do deputado Ivan Naatz (PL) que declara a Oktoberfest de Blumenau, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina.
Na justificativa do projeto, o deputado destaca a relevância histórica e cultural do evento, criado em 1984, por meio da união de empresários, representantes de entidades de classe e poder público, com o objetivo de manter vivas a cultura e tradição dos antepassados alemães.
A festa consolidou-se como um dos maiores eventos turísticos do Brasil e uma das maiores Oktoberfests do mundo, reunindo mais de 500 mil pessoas anualmente.
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