Os governadores Jorginho Mello (SC) e Ratinho Júnior (PR) assinam nesta quarta-feira (6), em Florianópolis, o acordo formal para a compensação dos royalties do petróleo em favor de Santa Catarina. O entendimento entre os dois Estados prevê como contrapartida a duplicação da SC-417, no trecho entre Garuva e Itapoá, no Norte catarinense, com investimento estimado em R$ 300 milhões, sob responsabilidade do governo paranaense.
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A escolha da obra foi definida ainda em novembro de 2024, após decisão conjunta entre os governadores de que o ressarcimento deveria ser feito por meio de uma obra de interesse mútuo entre os dois estados. A expectativa é que a licitação da duplicação ocorra ainda em 2025.
Reconhecimento judicial e trâmite no STF
O acordo será encaminhado para audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, prevista para o dia 20 de agosto. O STF já reconheceu, no início da década, o direito de Santa Catarina ao ressarcimento, após um processo que se arrasta desde 1991, motivado por um erro do IBGE na definição dos limites marítimos.
A disputa começou em 1987, quando o governo catarinense contestou a delimitação feita pelo instituto, alegando estar sendo prejudicado no repasse dos royalties provenientes da produção de petróleo na região marítima próxima a São Francisco do Sul e Itajaí, a cerca de 150 km do litoral.
Obra estratégica para o Norte catarinense
A SC-417 possui cerca de 20 quilômetros e liga a BR-101, em Garuva, à divisa com o Paraná, sendo também a principal via de acesso ao município de Itapoá. A duplicação vai beneficiar o fluxo logístico da região e melhorar a mobilidade entre os dois estados.
A rodovia tem como continuação, no Paraná, a PR-412, que está com licitação em andamento para duplicação até Guaratuba, reforçando a integração viária.
Além disso, a SC-416, que complementa o acesso ao Porto Itapoá, também será duplicada pelo governo de Santa Catarina. Essa obra contará com nova pista em concreto, e deve ser iniciada a partir de 2026, conforme previsão do Estado. Ambos os trechos já contam com projetos executivos prontos.
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