Após caso de menina estuprada na Grande Florianópolis, Câmara de Vereadores debate acesso ao aborto legal

Foto: Fernanda Pessoa/Portal Catarinas

A Câmara Municipal de Florianópolis debate nesta terça-feira (12) o acesso ao aborto legal na Capital. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizará hoje, às 13 horas, uma reunião ampliada para discutir o assunto.

Foram convidadas diversas autoridades e especialistas no tema, como representantes do Hospital Universitário – unidade de referência em realização do aborto legal-, Secretaria da Saúde, Defensoria Pública, Comissões de Direitos Humanos da OAB, além de coletivos feministas e da Frente Catarinense Pelo Aborto Legal.

Foto: Câmara Municipal de Florianópolis/Divulgação

Será dado um tempo de fala para cada convidado expressar suas posições e também para os parlamentares tirarem dúvidas sobre como esse serviço vem sendo prestado no município.

“O episódio envolvendo a criança de Tijucas revela que, apesar do abortamento legal ser previsto em lei desde 1940, ainda há muita dificuldade para que as pessoas que necessitam desse serviço consigam efetivar seus direitos. O abortamento legal ocorre exclusivamente em casos muito graves, como em caso de estupro, anencefalia ou risco de morte para a mãe, portanto, situações muito graves em que a manutenção forçada da gravidez traz consequências físicas e psicológicas devastadoras”, afirma o vereador Leonel Camasão, que solicitou a reunião.

O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.




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