Após apuração do Ministério Público, Hospital Celso Ramos muda regras e garante direito a acompanhantes na emergência

Após investigação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis, alterou seus protocolos e passou a permitir a presença de acompanhantes para idosos, crianças e pessoas com deficiência em áreas não críticas da emergência. A mudança foi uma resposta a questionamentos sobre restrições adotadas pela unidade, mesmo diante de cartazes que afirmavam o direito ao acompanhante.

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A apuração começou em 2023, quando o neto de uma paciente de 80 anos relatou ao MP possíveis negligências no atendimento à avó, tanto na UPA do Jardim Atlântico quanto no próprio Celso Ramos. O hospital justificava a proibição de acompanhantes com base em “segurança e agilidade” no atendimento de casos graves. No entanto, o cartaz fixado na unidade sugeria o contrário, o que gerou suspeitas e levou o Ministério Público a aprofundar a investigação.

O caso virou um inquérito civil sob responsabilidade da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área de cidadania e direitos fundamentais. A investigação revelou falhas na transparência e no alinhamento entre a prática e as normas legais. Após reuniões com o MP, a direção do hospital alterou as orientações internas e reforçou o treinamento das equipes.

Com as mudanças, passou a ser permitido o acompanhamento de pacientes vulneráveis , como idosos, crianças e pessoas com deficiência,  em setores considerados seguros da emergência. Já em áreas críticas, como as salas de reanimação, trauma, intubação e a chamada “sala vermelha”, os acompanhantes seguem vetados, mas o hospital se comprometeu a garantir boletins médicos e permitir visitas, quando possível.

A Promotora de Justiça Andréa da Silva Duarte, que conduziu a investigação, destacou que o caso também envolve o direito ao acesso digno à saúde. “Nem tudo o que ocorre numa emergência é de fácil compreensão para o público. Mas isso não justifica a omissão de direitos”, afirmou.

A investigação foi arquivada após o hospital cumprir as exigências e se adequar à legislação. O arquivamento foi homologado por unanimidade pela 3ª Turma Revisora do Conselho Superior do MPSC, em junho deste ano.

Para a Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, relatora do caso, o resultado representa um avanço. “A mudança no protocolo beneficia toda a comunidade e mostra que o sistema funciona quando há participação da população e atuação firme do Ministério Público”, disse.