Apesar de considerar que houve descumprimento, Moraes decide não decretar prisão de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), advertiu nesta quinta-feira (24) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo descumprimento parcial das medidas cautelares impostas no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, houve uso indireto de redes sociais, o que é proibido por decisão da Corte, mas, por se tratar de uma “irregularidade isolada”, ele decidiu não decretar prisão preventiva neste momento.

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A defesa de Bolsonaro foi convocada a se manifestar após suspeitas de que conteúdos do ex-presidente continuaram sendo divulgados por terceiros nas redes sociais. O ministro, no entanto, considerou a justificativa da defesa, de que não houve intenção de burlar a determinação e que as demais medidas estão sendo respeitadas, e optou por manter as restrições, com advertência formal.

“Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu Moraes.

Rede social x entrevista: o que é permitido?

Na mesma decisão, Moraes esclareceu que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas, mas está proibido de utilizar redes sociais de forma direta ou indireta. O ministro reforçou que não serão aceitos subterfúgios para burlar a decisão judicial.

“Não será admitida a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagem nas redes sociais por terceiros previamente coordenados”, afirmou Moraes.

Uso por apoiadores é considerado burla

O ministro também alertou que a replicação de conteúdo de Bolsonaro por milícias digitais, apoiadores ou outros investigados poderá ser considerada uma burla direta à ordem judicial.

“Será considerado descumprimento a replicação de conteúdo de entrevista ou discurso reiterando as mesmas afirmações que levaram à imposição das medidas cautelares”, declarou.

Bolsonaro está proibido de usar redes sociais desde o último dia 17, por decisão do STF. Ele também cumpre recolhimento domiciliar noturno, uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições impostas no mesmo processo.