Na terça-feira (21), em reunião da Comissão de Finanças e Tributação sobre o sistema de transporte coletivo da Grande Florianópolis, a Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina) anunciou consulta pública sobre a revisão da tarifa do transporte intermunicipal.
Esta foi a quarta reunião com a temática “Equilíbrio Econômico e Financeiro do Sistema de Transporte Coletivos Intermunicipais da Região Metropolitana da Grande Florianópolis”, que visa promover a negociação entre as partes envolvidas no sistema.
João Grando, presidente da Aresc, explicou que a consulta foi lançada em 20 de maio e aceita sugestões da sociedade para estabelecer a nova resolução com metodologia de reajuste tarifário. “Essa metodologia estabelece alguns critérios diferentes da resolução que tínhamos até agora, que era a resolução 200”.
Segundo ele, agora é possível estabelecer a nova forma de cálculo por conta do aditivo que foi feito no termo de compromisso que regula o serviço intermunicipal. De acordo com o presidente, com esse aditivo, as empresas estão apresentando dados mais precisos da bilhetagem, o que permite estabelecer de forma os custos do sistema e aumentar a remuneração das empresas.
A consulta pública tem prazo de 30 dias para envio de contribuições, até as 19 horas do dia 19 de junho. As contribuições serão analisadas para a redação final da resolução. O formulário pode ser acessado no site da Aresc.
Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, destacou o papel de mediador que a Alesc cumpre nas negociações, que envolvem Secretaria de Infraestrutura, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina), Sudesc (Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas) e as cinco empresas de transporte que formam a Associação Metropolis.
Segundo Vieira, como resultado das negociações deve haver aumento da tarifa, mas que deve vir com contrapartida das empresas: melhorar o sistema, a integração do sistema. A próxima reunião sobre o transporte intermunicipal foi marcada para o dia 11 de junho, às 13h30.
“Temos ainda mais algumas reuniões a serem feitas e quero crer que até o mês de agosto nós estaremos fechando esse ciclo de reuniões, com essa situação toda resolvida”, avaliou o deputado.
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