A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou na tarde de terça-feira (10) quatro projetos de lei (PLs) de autoria do Poder Executivo e dois do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Entre as matérias, destacam-se os PLs 402/2024 e 404/2024, ambos de autoria do Executivo, que autorizam o governo do Estado a fazer dois empréstimos junto ao Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), no valor total de US$ 420 milhões (aproximadamente R$ 2,4 bilhões). Todas as propostas aprovadas seguem para a sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Empréstimos
Os PLs 402/2024 e 404/2024 foram aprovados por maioria de votos. O primeiro trata da autorização para empréstimo de US$ 120 milhões (aproximadamente R$ 680 milhões) para investimentos no Programa SC Rural 2, que visa fomentar o desenvolvimento sustentável do espaço rural e pesqueiro do estado por meio da promoção da competitividade, inovação e inclusão social no contexto de emergência climática.
Já o segundo autoriza o Executivo a fazer operação de crédito de US$ 300 milhões (quase R$ 1,7 bilhão) para o Programa Estrada Boa, que prevê a realização de 60 obras em rodovias de todo o estado. Em ambos os casos, o Estado ainda depende de autorização do Senado Federal para obter os recursos.
Os deputados Fabiano da Luz (PT), Matheus Cadorin (Novo) e Marquito (Psol) fizeram críticas aos projetos. Fabiano afirmou que os custos com os empréstimos são elevados e ficarão para o próximo governador. “O governo tem dinheiro em caixa. Não há necessidade de fazer um financiamento desse tamanho”, disse.
Cadorin reconheceu a importância e a necessidade dos investimentos, mas defendeu que o governo apresente alternativas, como concessões e PPPs. O parlamentar também criticou a forma célere como os projetos tramitaram. “Precisávamos de uma discussão mais profunda”, comentou. As matérias foram analisadas apenas pela Comissão de Finanças e Tributação, na manhã desta terça.
O líder do Governo, deputado Carlos Humberto (PL), afirmou que os juros dos empréstimos são os mais baixos do mercado e que o Estado terá 20 anos para pagá-los, com 36 meses de carência.
“É um dinheiro barato para investir em áreas essenciais para o Estado”, afirmou Humberto. “Com o crescimento da nossa economia, fruto desses investimentos, esses juros e essas dívidas vão ficar decrescentes dentro do orçamento.”
Os deputados José Milton Scheffer (PP), Lucas Neves (Podemos), Volnei Weber (MDB), Soratto (PL), Silvio Zancanaro (PSD), Jair Miotto (União) e Altair Silva (PP) defenderam os empréstimos e destacaram a necessidade de investimentos nas áreas contempladas. Já Zé Caramori (PSD) sugeriu que o Estado adote algum mecanismo para se proteger das variações do preço do dólar.
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