Uma agência bancária de Palhoça, na Grande Florianópolis, foi penalizada com uma multa de R$ 80 mil por descumprir a Lei Municipal 1.110/2000, que estabelece um tempo máximo de espera de 20 minutos para atendimento no setor de caixa.
Após a aplicação da multa pelo Procon de Palhoça, através de processo administrativo, o banco recorreu ao Judiciário, sem obter êxito.
O secretário de Defesa do Cidadão, Rodrigo Cresmon, afirma que o Procon não tolerará o descumprimento da lei municipal. “As agências localizadas no município precisam se adequar para total cumprimento da legislação”, alerta o secretário.
Cresmon ressalta, ainda, que qualquer cidadão que se sentir lesado por tempo de espera excessiva para o atendimento no setor de caixa de agências bancárias situadas em Palhoça pode denunciar a situação ao Procon. “Constatada a infração, o estabelecimento estará sujeito às sanções previstas em lei”, finaliza o secretário.
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