O Sistema Digital da Prefeitura de Florianópolis já registrou 36 processos que apresentaram projetos irregulares ou fraudulentos, aplicando penalidade a 33 responsáveis técnicos de acordo com o que é previsto pela legislação. A SMDU (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) está apurando todos os casos e suspendendo da plataforma os profissionais e responsáveis pelos alvarás irregulares, além de encaminhar os casos e denunciar junto a Polícia Civil para verificar a responsabilidade criminal dos autores.
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O caso mais recente de tentativa de emissão de licenciamento fraudulento aconteceu no processo referente à última demolição, realizada nesta quarta-feira (27). O responsável pela obra demolida parcialmente, no bairro Campeche, emitiu alvará para obra unifamiliar no Sistema Declaratório, no entanto, a Secretaria identificou rapidamente, através de auditoria e fiscalização in loco, que a obra era multifamiliar e que apresentava inúmeras irregularidades.
“O proprietário foi notificado inúmeras vezes pela SMDU, e na semana da demolição, foi emitido alvará irregular no Sistema, com documentações fraudadas, na tentativa de tardar a demolição. Logo, foi identificada fraude no documento através da plataforma. O profissional que assinou a documentação fraudada será denunciado para o CREA-SC, além dos envolvidos e todo o caso encaminhado para o Ministério Público e Polícia Civil”, explica o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Nelson Mattos Jr.
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