O Governo de Jorginho Mello (PL) pretende retomar o Plano 1000 nesse ano, após reformulação jurídica. Nesta semana, a Controladoria Geral do Estado (CGE) iniciará uma auditoria in loco para verificar a regularidade das obras iniciadas com recursos disponibilizados pelo Estado através do plano.
O sistema de transferências foi implementado no governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos) e visava disponibilizar R$ 1 milhão por habitante para investimentos na infraestrutura. A ação tem como foco construções e reformas de edificações que já receberam valores superiores a R$ 3 milhões do Estado, em um total de R$ 108,8 milhões em transferências especiais.
No fim do ano passado, após as eleições, o Ministério Público de Santa Catarina emitiu recomendação pelo fim do sistema de transferência, alegando inconstitucionalidade na medida.
Audiências serão realizadas em 24 municípios do Estado, que tem obras do Plano 1000 paradas. As auditorias terão duas fases. Na primeira, os auditores farão a análise de documentos na prefeitura para verificar a legalidade dos processos e a adequação orçamentária. Em seguida, será feita a inspeção das obras para avaliar a efetividade dos investimentos.
A CGE, em conjunto com a Secretaria Estadual da Fazenda, elaborou um decreto para garantir mais controle e transparência na disponibilização de recursos. Os repasses serão condicionados à celebração de convênios, seguindo recomendações do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da própria CGE.
Jorginho também pretende pedir um empréstimo de R$ 1 bilhão para obras de infraestrutura focadas na manutenção de estradas. O valor já foi aprovado, está em fase de captação.
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