Uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) na manhã desta quinta-feira (27) cumpre 17 mandados expedidos pelo tribunal de Justiça de Santa Catarina contra supostas condutas praticadas por funcionários públicos e agentes privados envolvidos supostamente em contratações fraudulentas pelas prefeituras, na prestação de serviços de licença de uso de software para gestão da área da saúde.
O principal alvo é uma empresa de tecnologia que possui mais de 280 contratos com municípios de todo o Brasil, incluindo diversas prefeituras catarinenses, atualmente sob investigação.
De acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a operação “CONTROL C” está cumprindo 46 mandados de busca e apreensão em 17 cidades, incluindo Florianópolis, Palhoça, São José, Jaguaruna, Tubarão, Pescaria Brava, Laguna, Garopaba, Capivari de Baixo, Criciúma, Balneário Arroio do Silva, Araranguá, Balneário Piçarras, Cocal do Sul, São Ludgero, Penha e Blumenau.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça em razão de dois investigados possuírem foro privilegiado, pois tratam-se dos prefeitos Júnior de Abreu Bento (Garopaba) e Luiz Henrique Castro de Souza (Pescaria Brava).
Os objetos apreendidos serão encaminhados para Polícia Científica que realizará exame pericial e posteriormente enviará para análise da equipe de investigação. A operação também contou com a participação de Auditores Fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e de Peritos Criminais da Polícia Científica de Santa Catarina.
A investigação tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
O que dizem as prefeituras
A Prefeitura de Florianópolis informou que foi comunicada sobre a operação, que envolve uma prestadora de serviços atuante em diversos municípios, incluindo a Capital catarinense. Segundo a administração municipal, o contrato com a empresa, firmado em 2018, ainda está vigente por determinação judicial, já que foi firmado antes da atual gestão. A Prefeitura destacou que, até o momento, não houve busca e apreensão, apenas a solicitação e entrega de documentos. A administração municipal aguarda mais informações sobre a investigação e reafirma seu compromisso em cooperar com os órgãos de controle para eliminar qualquer irregularidade nos contratos da cidade.
A prefeitura de Garopaba confirmou que agentes estiveram na prefeitura na manhã desta quinta-feira, mas informou que ainda estava buscando informações sobre o caso.
A prefeitura de Balneário Piçarras informou que as equipes estão colaborando e que as buscas envolvem documentos antigos, que foram buscados nos arquivos físicos da prefeitura e entregues aos agentes.
Em Penha, a prefeitura enviou nota dizendo que “O Governo Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a colaboração com a justiça, tendo fornecido prontamente todas as informações solicitadas por meio do mandado judicial, no âmbito das investigações sobre contratos da gestão anterior. A Administração continua à disposição das autoridades competentes e segue firme na busca pela verdade, garantindo que todos os fatos sejam devidamente apurados. Ressaltamos que, por se tratar de um processo em segredo de justiça, o município não pode divulgar detalhes adicionais neste momento, mas reafirma seu compromisso com a plena cooperação para que a justiça seja feita, sempre com respeito à legalidade e aos direitos dos cidadãos”.
A prefeitura de Pescaria Brava já emitiu um comunicado sobre a operação. Leia na íntegra:
Na manhã desta quinta-feira, 27 de março de 2025, a prefeitura de Capivari de Baixo foi alvo de uma medida de busca e apreensão executada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à Promotoria de Justiça de Santa Catarina.
O mandado de busca e apreensão visa ao recolhimento de materiais e documentos que tenham relação com contratos da prefeitura com duas empresas fornecedoras de serviço/materiais, referentes aos anos de 2021 e 2023. A operação do Gaeco é denominada Ctrl C.
A Administração Municipal ressalta que colocou-se à disposição das autoridades policiais, facilitando a identificação que quaisquer documentos que venham ser considerados relevantes à peça comprobatória da Promotoria. A Administração reitera ainda seu compromisso com a transparência de seus atos a se manterá disponível ao atendimento e esclarecimento de quaisquer outras medidas.
As prefeituras das outras cidades citadas entre as alvos de buscas ainda não se manifestaram em nota.
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