A Justiça determinou a suspensão das obras da nova ponte da Lagoa da Conceição, na noite desta quarta-feira (12), por já existir uma ordem judicial que impede a intervenção na área. Caso a prefeitura não atenda a solicitação, a multa prevista é de R$ 5 mil para cada prova de não atendimento da decisão. O município pode recorrer ao TRF4.
Ainda na noite desta quarta-feira (12), a Prefeitura de Florianópolis emitiu uma nota questionando a suspensão, alegando que possui todas as licenças necessárias para a construção. Confira na íntegra:
“A obra da nova Ponte da Lagoa da Conceição possui todas as licenças para sua construção, ao contrário do que afirmou o Ministério Público Federal em pedido de paralisação à Justiça. Conforme segue, o município tem, sim, autorização da Capitania dos Portos, bem como da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina – SPU e do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA. A Prefeitura vai recorrer da decisão e anexar aos autos as autorizações para a justiça revogar o embargo da obra”.
O município também apresentou as licenças. Confira:
Publicação DOU Ponte da Lagoa
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