Projeto Universidade Gratuita aprovado na Alesc será sancionado pelo governo

O projeto Universidade Gratuita aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta terça-feira (11), vai ofertar 89 mil vagas de graça no ensino superior até o ano de 2026. O aumento das oportunidades oferecidas será progressivo. O Governador do Estado Jorginho Mello (PL), falou da proposta, e destacou que a aprovação foi a realização de um sonho.

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“É um dia muito importante para a educação de Santa Catarina, eu sei da dificuldade de custear uma universidade que pode chegar a custar oito, nove mil reais. Isso levava uma família à falência. Iremos bancar os estudos dos catarinenses para que depois eles devolvam à sociedade em forma de trabalho. Queremos tornar os sonhos dos catarinenses uma realidade”, comemorou o governador Jorginho Mello. Estão previstos investimentos do Governo do Estado de até R$ 1,4 bilhão por ano.

O secretário da Educação, Aristides Cimadon, salientou que o Governo do Estado está democratizando o acesso ao ensino superior. “Estamos ampliando as oportunidades dos nossos jovens cursarem uma graduação em medicina, engenharia e tantos outros cursos. Os estudantes também terão mais oportunidades de conseguirem bolsas nas universidades privadas, já que estamos mais do que duplicando os recursos para isso”.

Regras do Universidade Gratuita

Entre as regras para as universidades que desejam aderir ao programa, estão: terem sido instituídas até 1988, estarem regularmente credenciadas e possuírem sede própria no Estado, não terem fins lucrativos, entre outras.

Já os estudantes, precisam ser naturais do Estado ou residir nele há mais de cinco anos, esta ser a primeira graduação da pessoa cursada com recursos públicos estaduais e possuir renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos para medicina e quatro salários mínimos para outros cursos.

O aluno selecionado também tem preferência se for oriundo do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou ser estudante com bolsa integral ou parcial de instituições privadas.

O programa seguirá um cronograma progressivo de bolsas de estudos. Com a contrapartida da universidade credenciada, de ofertar uma vaga para cada quatro subsidiadas pelo Estado.

Ainda em 2023, serão disponibilizadas até 35.625 vagas. Em 2024, serão ofertadas até 53.437 vagas. Em 2025, o número chega a 71.250 vagas e, por fim, em 2026, mais de 89 mil vagas estarão disponíveis para os estudantes catarinenses.

Próximos passos

Com a aprovação dos projetos na Assembleia, eles seguem para a sanção do governador Jorginho Mello. Após isso, a Secretaria de Educação fará dois decretos para regular a operação do programa, além de uma portaria com as regras para cadastramento das mantenedoras e dos cursos.

Mais bolsas nas universidades privadas

Além da gratuidade nas universidades comunitárias, estudantes de instituições de ensino superior privadas terão mais chances de conseguir bolsas de estudos em Santa Catarina. Também nesta terça-feira, 11, a grande maioria dos deputados estaduais aprovou o Projeto de Lei 0162/2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), garantindo assistência financeira para o pagamento de mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação. O aumento no investimento do Governo do Estado deve ser superior a 150% do que é destinado hoje para bolsas de estudos nas universidades privadas. O repasse chegará a mais de R$ 299 milhões em 2026.

A Rádio Jovem Pan News realizou uma ampla cobertura especial da votação na Alesc.