A Corte Eleitoral catarinense confirmou a cassação dos mandatos do prefeito Tarcilio Secco e vice-prefeito Ademir Pedro Tonielo de Presidente Castello Branco, no oeste do estado. A chapa foi eleita nas Eleições Municipais de 2020. Eles foram condenados por terem ofertado dinheiro a eleitores para não votarem no dia do pleito (crime de captação ilícita de sufrágio). Com a decisão, a Justiça Eleitoral realizará novas eleições no município
Além de terem que pagar uma multa, Tarcilio Secco e Ademir Tonielo foram considerados inelegíveis pelos próximos oito anos, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, art. 22, XIV.
A decisão proferida na segunda-feira (7) mantém a sentença de primeiro grau, que considerou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo PSC (Partido Social Cristão) contra os eleitos. Para o relator do processo no TRE-SC, juiz Leopoldo Augusto Brüggemann, o reconhecimento da conduta ilícita é fundamentado em diversos depoimentos de eleitores aliciados, além de prova material.
“Resta plenamente comprovado nos autos a organização e implementação de arrojado esquema de aliciamento visando a abstenção ao escrutínio mediante a oferta de dinheiro por correligionários a diversos eleitores e seus familiares, com inequívoco consentimento dos candidatos recorrentes com os atos ilegais”, considerou o relator
O ex-prefeito de presidente Castello Branco, Ademir Domingos Miotto, que apoiou os candidatos eleitos, também estava sendo investigado por captação ilícita de sufrágio. No entanto, os juízes do TRE-SC julgaram a acusação como improcedente.
Por fim, foi determinada a realização de novas eleições para escolha de prefeito e vice-prefeito de Presidente Castello Branco, após o julgamento de eventuais embargos de declaração interpostos contra a decisão do Colegiado.
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