A 2ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) confirmou a condenação de um advogado acusado de ficar com parte do dinheiro de uma indenização que deveria ser paga a seu cliente.
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O caso aconteceu na Grande Florianópolis e envolve uma indenização de R$ 550 mil, paga em parcelas por uma desapropriação de imóvel feita pela prefeitura. Segundo o Ministério Público, o advogado abriu uma conta bancária conjunta com o cliente — sem que ele soubesse — e passou a receber os depósitos.
No fim, o cliente recebeu apenas uma parte do valor. Mais de R$ 340 mil teriam sido desviados.
O advogado foi condenado pela 2ª Vara Criminal da Capital a um ano, seis meses e vinte dias de prisão, em regime aberto. A pena foi trocada por duas medidas restritivas de direitos e multa.
A defesa do advogado recorreu, pedindo a exclusão de conversas de WhatsApp usadas como prova, alegando que não eram confiáveis. Também pediu a absolvição por falta de provas. No entanto, o relator do caso explicou que as mensagens foram registradas em cartório, o que garante sua validade legal, e que não houve qualquer prova de que elas foram fraudadas.
Além disso, a condenação se baseou em várias outras provas, como extratos bancários, documentos da conta conjunta, além de depoimentos do cliente e de testemunhas. Segundo o desembargador, ficou claro que o advogado se apropriou de valores que pertenciam ao cliente.
A defesa também tentou reduzir a pena, alegando que as consequências do crime não foram tão graves. Mas o relator argumentou que o cliente sofreu um grande prejuízo financeiro e também emocional — ele não conseguiu ajudar a mãe doente nem garantir os estudos do filho.
A decisão de manter a condenação foi unânime entre os desembargadores.
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