Durante reunião conjunta de comissões nesta quarta-feira (16), a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou nove projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado. As propostas abrangem áreas estratégicas como assistência social, infraestrutura e segurança pública, e devem seguir ainda nesta semana para votação definitiva em plenário.
Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp
Entre os destaques está a criação de um cadastro estadual de pessoas em situação de rua, que tem como objetivo mapear com precisão essa população em todas as regiões catarinenses. A partir do levantamento, o governo pretende estruturar políticas públicas mais eficazes, voltadas à inclusão social e ao atendimento das necessidades específicas desse grupo.
Outra proposta de grande impacto é o programa Estrada Boa Rural, que prevê a pavimentação de 2.500 quilômetros de vias em áreas rurais dos 295 municípios do estado. O investimento estimado é de R$ 2,5 bilhões, com foco em melhorar o escoamento da produção agrícola e garantir acesso facilitado a serviços básicos para as comunidades do interior.
Na área da segurança pública, foi aprovada a criação da figura dos militares temporários, que atuarão em funções administrativas e operacionais dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A medida prevê a contratação de 2 mil temporários para a PM e 660 para os Bombeiros, com início das atividades programado para outubro de 2025. O custo anual estimado da operação é de R$ 340 milhões.
Esses profissionais devem atuar em funções como atendimento telefônico, portaria, guarda de instalações e suporte ao público, liberando os efetivos para atividades de patrulhamento e atendimento de emergências. A proposta recebeu sugestões de parlamentares para, futuramente, ser estendida a áreas como o trabalho de guarda-vidas no litoral catarinense.
Os projetos fazem parte da segunda etapa do pacote de medidas apresentado pelo governo estadual e têm como objetivo modernizar a gestão pública e ampliar os serviços oferecidos à população. A expectativa é que as novas políticas comecem a ser implantadas ainda neste ano, após a aprovação final no plenário da Alesc.
Invalid license, for more info click here