Com a ampliação do Programa Casa Catarina para todo o estado de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família anunciou que a primeira etapa está disponível para municípios com até 10 mil habitantes. Das 106 cidades habilitadas a participar desta fase, quatro estão localizadas no Sul do Estado.
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O Casa Catarina tem como principal objetivo facilitar o acesso à moradia própria para famílias catarinenses que não possuem condições de adquirir uma casa. Por meio do programa, os municípios recebem recursos financeiros para a construção de unidades habitacionais. Cada prefeitura contemplada recebe R$ 114 mil por residência, somando um investimento total de R$ 145 milhões.
Nesta primeira etapa, 162 municípios estavam aptos a aderir ao projeto. Entre as cidades do Sul de Santa Catarina habilitadas estão Maracajá, Meleiro, Santa Rosa do Sul, Santa Rosa de Lima e Treze de Maio. No entanto, apenas 61 municípios poderão efetivar a inscrição no programa, sendo 13 deles da região Sul.
Municípios do Sul catarinense aptos ao Programa Casa Catarina:
- Balneário Arroio do Silva
- Balneário Gaivota
- Jacinto Machado
- Passo de Torres
- Turvo
- Cocal do Sul
- Lauro Müller
- Morro da Fumaça
- Nova Veneza
- Siderópolis
- Gravatal
- Imaruí
- Pescaria Brava
Como funcionam as inscrições no programa
Com a adesão ao programa, o governo estadual repassa os recursos aos municípios, que ficam responsáveis pela licitação das obras. Cada prefeitura lançará um Edital de Seleção de Famílias com prazo de inscrição de 60 dias.
Poderão se inscrever famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, que não possuam imóvel próprio em qualquer parte do país, não tenham financiamento imobiliário ativo, sejam maiores de 18 anos ou emancipadas, e que residam no município, conforme critérios definidos em cada edital.
A Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária reforça que as inscrições não são feitas pelo site oficial do programa — que tem apenas função informativa —, mas exclusivamente junto às prefeituras.
Os interessados devem acompanhar os canais oficiais de comunicação das prefeituras, como o Diário Oficial do Município e redes sociais, para saber quando os editais serão divulgados. Após o período de inscrições, os municípios realizarão a análise, ranqueamento e seleção das famílias aptas. A lista final dos beneficiados será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, garantindo a transparência de todo o processo.
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