O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou um inquérito civil para apurar a tentativa de venda da antiga rodoviária de Florianópolis, localizada no encontro da Avenida Mauro Ramos com a Avenida Hercílio Luz. A proposta da prefeitura, enviada à Câmara de Vereadores, busca a desafetação e alienação do imóvel, mas está sendo questionada pelo MPSC quanto à sua legalidade.
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Entre os principais pontos levantados pela investigação está a possível irregularidade na propriedade do terreno, que possui matrículas tanto em nome do Estado quanto do Município. Além disso, o Ministério Público aponta a possível ausência de debate público sobre a destinação do espaço.
A 28ª Promotoria de Justiça, sob responsabilidade da promotora Letícia Baumgarten Filomeno, também contesta o parecer da prefeitura que minimiza o valor cultural do edifício.
Diante das fragilidades identificadas na justificativa do município e da relevância histórica do imóvel, o MPSC solicitou uma avaliação técnica e determinou medidas cautelares para garantir sua preservação enquanto a apuração segue em curso.
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