Nesta sexta-feira (28), dois candidatos concorrem à lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). A eleição iniciará às 9h, por meio de sistema eletrônico de captação de votos, e terminará às 18h. Podem votar todos os 534 membros do MPSC.
Concorrem ao cargo de procurador-geral de Justiça do MPSC para o biênio 2025/2027 dois candidatos: o atual procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e a promotora de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi.
Por ser eleição eletrônica, o voto pode ser exercido por meio de qualquer dispositivo com conexão à internet. Todavia, quem preferir realizar a votação pessoalmente poderá se dirigir, no mesmo dia e horário, à Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados do MPSC, em Florianópolis.
A Comissão Eleitoral é formada pelo procurador de Justiça decano Pedro Sérgio Steil (presidente); a procuradora de Justiça decana Lenir Roslindo Piffer e o promotor de Justiça Marcelo Brio de Araújo.
Decorrido o prazo de 24 horas após o encerramento da votação para a interposição de recursos, o Colégio de Procuradores de Justiça julgará os eventuais recursos, homologará o resultado da eleição e encaminhará a lista tríplice ao Governador do Estado, Jorginho Mello. Por força constitucional, o governador do Estado terá 15 dias para nomear o procurador-geral de Justiça.
Caso o Governador não se manifeste nesse prazo, será nomeado para o cargo o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público.
Quais são as funções do procurador-geral de Justiça?
O chefe do Ministério Público estadual tem funções administrativas e de execução. Como órgão de execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por prefeitos, secretários de Estado, deputados da Assembleia Legislativa, juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público. Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função.
Na área administrativa, propõe a elaboração e execução do orçamento do Ministério Público, bem como a criação, extinção e modificação de cargos; determina a aquisição de bens e serviços; a instauração de processos administrativos ou sindicâncias, além de aplicar sanções; cria grupos de trabalho; edita normas, coordena, orienta e acompanha o trabalho de unidades subordinadas na instituição; e firma convênios e termos de cooperação de interesse da instituição.
Podem concorrer ao cargo procuradores e promotores de Justiça com mais de 10 anos de carreira. O mandato é de dois anos, sendo possível uma recondução.
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