A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (24) a Operação Balbúrdia, que investiga um esquema de estelionato envolvendo o uso indevido de dados de uma empresa em Santa Catarina. A fraude resultou em um desvio de aproximadamente R$ 107 mil dos cofres públicos.
O crime foi cometido no primeiro semestre de 2022, quando um indivíduo solicitou uma restituição de valores à Receita Federal, inserindo informações falsas em declarações de retificação de Imposto de Renda.
A investigação, que teve início em março de 2023, levou à expedição de um mandado de busca e apreensão pela Justiça Federal, cumprido nesta segunda na cidade de Laguna. Além disso, a ação determinou o sequestro de valores obtidos pelo investigado por meio da prática criminosa.
A fraude gerou restituições tributárias em nome de uma empresa do ramo de móveis localizada em Concórdia/SC. Os valores foram creditados em uma conta bancária indicada pelo responsável pelo crime. Os pedidos de restituição foram aprovados nos meses de janeiro e maio de 2022, resultando no desvio do montante de mais de R$ 100 mil.
Como consequência, a empresa lesada enfrentou sérios problemas, incluindo a descaracterização de suas declarações fiscais pelo Fisco e a exclusão do SIMPLES (sistema de tributação simplificada).
O investigado poderá responder por estelionato qualificado, com pena de reclusão de um a cinco anos, aumentada em um terço devido ao fato de o crime ter sido cometido contra uma entidade pública.
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