O Procon de Santa Catarina notificou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a Arteris e a CCR para apurar as filas geradas em praças de pedágio das rodovias catarinenses. Por contrato, as empresas têm um limite de espera para realizar a cobrança – se extrapolar, as cancelas do pedágio devem ser abertas.
Os contratos de concessão pública à exploração das rodovias são formalizados por meio da ANTT, que foi notificada pelo Procon SC apenas para entender como é feita a fiscalização das empresas concessionárias.
Já Arteris e CCR devem se pronunciar em relação às denúncias de longas filas recebidas pelo Procon SC durante a temporada de verão.
Em reunião na sede do Procon SC com representantes dos três órgãos, a ANTT explicou que realiza fiscalizações ao longo do ano em relação ao serviço prestado, obras, atendimento ao consumidor, mecânicos disponíveis, filas e tempo de resposta ao consumidor.
O órgão destaca, ainda, que tem abandonado o parâmetro de tempo de espera nas filas de pedágio por ser muito difícil a comprovação. Em vez de tempo, a marcação de distância tem sido priorizada.
O contrato da CCR, por exemplo, teve início em agosto de 2020 e estipula limite de espera de 200 metros para dias normais e de 400 metros para feriados e véspera de feriados. Já o da Arteris é mais antigo, de 2008, que prevê fila de 300 metros, sem distinção de feriados.
Ambas as concessionárias colaboram com o Procon SC, que investiga as denúncias recebidas. Enquanto a CCR alega que abriu as cancelas dos pedágios 16 vezes no final de 2024 em Santa Catarina, a Arteris argumenta ter aberto uma vez.
Caso o consumidor se depare com alguma situação que fuja do limite contratual, pode fazer uma denúncia ao Procon SC. Além disso, é possível consultar a ANTT gratuitamente pelo número 166 (ouvidoria). Já a Arteris responde o consumidor no 0800 6420 116; a CCR tem o 0800 000 0290.
O Procon SC segue a apuração e irá formalizar algumas sugestões de melhoria ao atendimento ao público, sobretudo em relação à divulgação de informações úteis sobre as rodovias aos consumidores.
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